Trabalho aos Domingos e Feriados: A Nova Cartilha para Empregadores e Empregados 2zl5u
Olá, sejam todos bem-vindos ao bate papo semanal da nossa coluna Jurídica e o tema da semana é sobre direito do trabalho e as recentes modificações. 3k1zx
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A dinâmica do mercado de trabalho está em constante transformação. E a partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova regulamentação que muda significativamente as regras para o trabalho aos domingos e feriados. O destaque vai para o papel central da negociação coletiva, que agora se torna condição essencial para autorizar essas jornadas especiais. Neste artigo, vamos destrinchar as principais mudanças e orientar tanto empregadores quanto empregados – com atenção especial ao setor do comércio.
- O Cenário Anterior: A Regra e as Exceções
Antes da nova portaria, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já previa a obrigatoriedade de uma escala de revezamento para o trabalho aos domingos, com direito ao descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. No entanto, setores como comércio, saúde e transporte operavam com autorizações istrativas ou acordos individuais.
Essa flexibilidade, embora funcional em muitos casos, gerava insegurança jurídica e discussões sobre a autonomia real do trabalhador, sobretudo em relação ao direito ao lazer, ao convívio familiar e à compensação devida.
- A Nova Regra: Negociação Coletiva como Condição Obrigatória
A partir de julho de 2025, acordos individuais deixam de ser válidos para autorizar o trabalho aos domingos e feriados. A legislação a a exigir, de forma expressa, a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O que muda na prática?
Empresas que organizavam escalas com base em autorizações diretas ou acordos individuais agora precisam obrigatoriamente negociar com os sindicatos.
E os setores essenciais?
Mesmo atividades essenciais – como hospitais, segurança, transportes e coleta de lixo – devem observar diretrizes claras de compensação e revezamento, preferencialmente previstas em negociação coletiva.
- Compensação: Regras Claras para Evitar Conflitos
A nova regulamentação reforça a importância da compensação justa pelo trabalho em domingos e feriados.
Pagamento em dobro – Para feriados, permanece a obrigatoriedade do pagamento em dobro, caso não haja compensação com folga.
Folga compensatória – Pode ser concedida em outro dia da semana, preferencialmente dentro dos sete dias subsequentes, devendo constar expressamente no acordo coletivo.
Acordos claros e objetivos – Evite cláusulas vagas. O ideal é que as convenções e acordos definam com precisão quando, como e em que condições ocorrerá a compensação. Isso evita litígios trabalhistas futuros.
- Comércio, Hospitais, Coletas de Lixo e Empresas de Segurança: Estratégias para Enfrentar o Novo Cenário
Para os empresários dos setores que menciono acima e que dependem fortemente de operações em finais de semana e feriados, a nova regra exige ação imediata:
🔹 Negociação antecipada com o sindicato – Não espere julho de 2025 chegar. É hora de buscar o diálogo com as entidades sindicais para formalizar as condições de trabalho nesses dias.
🔹 Planejamento de escalas – Reorganize as jornadas com escalas de revezamento que respeitem a nova legislação e atendam à necessidade do negócio.🔹 Valorização do trabalhador – Considere gratificações, bônus ou adicionais para quem trabalha em feriados e domingos. Isso fortalece o relacionamento e facilita a negociação coletiva.
🔹 Tecnologia a favor da gestão – Sistemas de escalas automatizadas ajudam a controlar compensações, folgas e evitar ivos trabalhistas.
🔹 Impacto financeiro – Avalie como o novo modelo impactará os custos da operação e se será necessário contratar mais pessoal para garantir os descansos legais.
- Implicações e Desafios para Empregadores e Empregados
Para os empregadores:
A nova exigência de negociação coletiva demanda uma postura proativa. É preciso revisar políticas internas, alinhar escalas e custos à nova realidade e evitar práticas que possam ser interpretadas como burla à legislação.
Para os empregados:
A mudança representa um avanço na proteção de direitos fundamentais, como o descanso e o convívio familiar. A participação nas assembleias sindicais e o acompanhamento dos acordos firmados am a ser ainda mais relevantes.
Para os sindicatos:
Ganham protagonismo na construção de soluções equilibradas, sendo essenciais para garantir acordos justos, transparentes e eficazes.
Oportunidade para Modernizar as Relações de Trabalho
A nova regulamentação do trabalho aos domingos e feriados representa um o importante rumo a relações trabalhistas mais democráticas, transparentes e protetivas. Com a negociação coletiva no centro das decisões, abre-se espaço para um diálogo mais equilibrado entre empregadores e empregados, respeitando tanto as necessidades operacionais quanto os direitos sociais.
A palavra de ordem agora é antecipação. Empresas organizadas, sindicatos atuantes e trabalhadores bem informados terão melhores condições de adaptação e menor risco jurídico.
E você empregador, já se adaptou? E você empregado, já se atualizou dos direitos?
Nos vemos na próxima semana!
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Até mais!
Kátia Cristina Rodrigues Fonseca
OAB/SP: 403737
